NR 12: Saiba tudo sobre essa norma e as suas atualizações!

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Existem regras e padrões que devem ser seguidos pelo empregador para manter o ambiente de trabalho longe de acidentes e doenças ocupacionais. Essas regras são estabelecidas pelas Normas Regulamentadoras (NRs), que visam a segurança e a saúde do colaborador.

Procedimentos de prevenção e controle são essenciais para que situações de perigo não ocorram durante o expediente de trabalho. Por isso, as empresas devem seguir e cumprir minuciosamente todas as determinações dessas normas

A seguir, vamos descobrir do que trata especificamente a NR 12 e todas as informações relevantes sobre essa importante norma regulamentadora.

Leia a seguir:

O que é a NR 12 e qual seu objetivo?

A NR 12 é uma Norma Regulamentadora que estabelece regras e parâmetros técnicos com o objetivo de oferecer proteção aos trabalhadores que realizam suas atividades com máquinas e equipamentos.

Segundo ela, há algumas referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para resguardar e garantir a saúde e integridade física de todos os trabalhadores no processo de fabricação e utilização de máquinas e equipamentos. 

A Norma se estende, ainda, para máquinas que serão importadas, comercializadas, expostas ou cedidas a qualquer título. 

Em resumo, a NR 12 determina que os seguintes aspectos referentes a máquinas e equipamentos sejam monitorados:

  • As informações a respeito da fabricação, importação e comercialização;
  • A utilização adequada;
  • O transporte seguro para que não haja danos;
  • A correta montagem;
  • As diferentes instalações (dispositivos de segurança, elétrica, hidráulica, etc.);
  • Ajustes necessários;
  • Diretrizes para manutenção, inspeção e desativação e montagem.

O objetivo da NR 12 é oferecer a proteção necessária aos trabalhadores que utilizam máquinas e equipamentos no dia a dia de trabalho, observando os aspectos citados anteriormente. Dessa forma, evita e diminui os riscos de acidentes de trabalho e doenças causadas pelas atividades dentro do ambiente de trabalho.

Quais são as medidas estabelecidas pela NR 12?

A NR 12 estabelece algumas medidas importantes para a preservação da saúde dos trabalhadores, diminuindo os riscos a que eles estão expostos nas empresas.

A seguir, vamos verificar quais são essas medidas. Confira!

Medidas de proteção coletiva

Essas medidas abrangem a implementação de proteções físicas fixas em áreas de risco, tais como o enclausuramento de sistemas de transmissão por correias e polias. 

Medidas de proteção individual

Determina a utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) durante a jornada de trabalho.

Medidas administrativas

Se refere a sistemas de segurança e medidas de proteção eficazes, as quais os colaboradores precisam estar treinados e alinhados. 

O treinamento deve ser periódico e devidamente documentado. Abrangem, também, a adoção de uma política de manutenção preventiva dos equipamentos por parte do empregador.

Quais são os procedimentos exigidos pela NR 12 no que diz respeito a máquinas e equipamentos?

Os principais procedimentos estabelecidos pela NR 12, que devem ser adotados pelas empresas com relação às máquinas e equipamentos, podem ser observados a seguir.

Inventário de máquinas

Se trata de um documento que lista todas as máquinas presentes na área de trabalho e deve incluir as seguintes informações: 

  • Identificação da máquina ou equipamento; 
  • Descrição geral; 
  • Capacidade;
  • Produtividade; 
  • Tempo de operação por dia;
  • Operadores envolvidos; 
  • Diagnóstico com relação à NR 12, referente ao sistema de segurança; 
  • Previsão de adequação; 
  • Recursos financeiros para a adequação; 
  • Localização em planta baixa (mapa que indica a posição exata das máquinas no local de trabalho).

Análise de risco

É um documento que procura mapear os riscos relacionados a cada máquina, devendo ser emitido com base na NBR ISO 12.100:2013 e na ISO TR 14121-2:2012.

Diagnóstico

O diagnóstico se trata de um documento que serve como checklist básico contendo o item da norma que atua sobre o equipamento, a evidência de cumprimento à NR 12 e a conclusão.

Manual de operação a manutenção

Todas as máquinas presentes no ambiente de trabalho devem estar acompanhadas de seu manual, que precisa estar em português e possuir orientações quanto a seu uso e à manutenção de seu maquinário de forma segura para todos os envolvidos.

Atualizações da NR 12

A NR 12 foi criada em 1978, juntamente com as demais Normas Regulamentadoras.

Inicialmente, eram 6 itens com 2 anexos, porém, com o número crescente de acidentes envolvendo máquinas e equipamentos ao passar dos anos, novas atualizações foram feitas, de forma que a NR se adequou com o cenário necessário.

A mais recente atualização da NR 12 aconteceu em 2019 e trouxe mudanças significativas para a área de máquinas e equipamentos. 

O principal objetivo dessa mudança foi simplificar a regra e ajudar as empresas a entender as diretrizes que precisam ser seguidas. 

Os pontos mais significativos alterados na Norma foram: 

  • Redução de 19% no número de exigências, passando de 504 para 410;
  • 123 itens, que antes eram motivos de notificações, foram retirados;
  • Foram adicionadas 7 novas exigências;
  • Das novas exigências, há 22 itens que esclarecem as orientações e permitem medidas alternativas, deixando a Norma mais flexível. 

Isso quer dizer que a NR 12 ficou mais fácil e simples, porém, ainda é muito importante se atentar aos seus decretos e adequar a sua empresa para poder cumpri-los da melhor forma.

Como posso me adequar à NR 12 e proteger meus funcionários?

Como pudemos observar no texto, uma das medidas essenciais estabelecidas pela NR 12  para a proteção dos trabalhadores, é o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs).

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Nós comercializamos apenas equipamentos com a Certificação de Aprovação (CA) emitida pelo Ministério do Trabalho. 

Além disso, trabalhamos com marcas consolidadas no mercado, que produzem produtos de altíssima qualidade.

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