Você conhece a Norma Regulamentadora 7? Confira mais sobre ela e as suas atualizações aqui!

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Promover a saúde e bem estar dos trabalhadores é essencial para que a empresa possua boa reputação, esteja de acordo com as leis e, principalmente, evite situações de risco a seus funcionários.

As normas regulamentadoras (NRs) ajudam a regular e determinar regras que visam exatamente proporcionar ao trabalhador o máximo de segurança possível ao exercer sua atividade.

Muitas profissões convivem constantemente com riscos à saúde e, mesmo naquelas que não ofereçam um perigo iminente,os problemas podem vir a aparecer a longo prazo.

Além dos problemas relacionados ao trabalho, muitas questões de saúde estão ligadas ao nosso dia a dia fora da empresa, e que podem acabar comprometendo o rendimento do trabalhador.

Por isso, é importante um acompanhamento e controle por parte da empresa, para que possíveis doenças ou problemas físicos não venham a se agravar, e para identificar quando a questão de saúde está relacionada ao trabalho ou não.

Essas questões são tratadas pela NR 7, que vamos conhecer melhor a baixo.

Leia a seguir:

O que é e para que serve a NR 7?

A NR 7 é a norma regulamentadora que determina a criação e implementação, por parte das empresas, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, também conhecido como PCMSO. A NR se aplica a qualquer empresa que possua o modelo de contratação em regime CLT.

De acordo com a Norma Regulamentadora 7 (NR 07) este programa: “deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.”

Para que exista a correta prevenção, controle, rastreamento e diagnóstico de doenças e questões relacionadas à saúde, os colaboradores são submetidos a uma série de exames. 

Dentre eles, podemos destacar:

  • Exame Admissional;
  • Exames Periódico;
  • Exame de retorno ao trabalho;
  • Exame de mudança de função;
  • Exame Demissional.

Resumidamente, a NR7 serve para identificar doenças e problemas físicos diretamente relacionados à atividade de trabalho dentro de uma empresa, e para orientar o colaborador da forma correta caso algum problema seja identificado.

O controle da saúde física e mental dos trabalhadores, visa criar um ambiente saudável e livre de riscos que possam ocasionar o surgimento ou agravamento de doenças ocupacionais.

O que é PCMSO?

Como vimos anteriormente, a sigla PCMSO significa Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional, e tem como objetivo controlar e monitorar possíveis danos à saúde dos funcionários de uma empresa.

Dessa forma, cabe às empresas atribuírem ao setor de RH a função de providenciar os exames médicos admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, mudança de função e demissionais.

Os exames realizados devem contar com a emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), que é emitido pelo médico do trabalho responsável por realizar o atendimento ao trabalhador.

Este documento é expedido em duas vias e uma delas deverá ser arquivada na empresa enquanto a outra deverá ser entregue ao colaborador.

Os empregadores que não realizam os exames PCMSO e não possuem esses programas regulamentados, estão sujeitos a multas e processos.

Qual a responsabilidade da empresa e do trabalhador com relação a NR 7?

Agora que você já sabe o que é para que serve a NR 7, vamos descobrir a seguir quais são as responsabilidades da empresa e do trabalhador com relação a essa importante norma.

Responsabilidades da empresa

As responsabilidades da empresa perante a NR 7 são:

  • Elaborar e implementar o PCMSO;
  • Custear todos os processos relacionados ao programa;
  • Garantir que os exames sejam realizados;
  • Determinar uma pessoa coordenadora interna especializada em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho responsável por sua execução.

Responsabilidade do trabalhador

Quanto aos trabalhadores, cabe realizar todos os exames solicitados pela empresa que fazem parte do PCMSO e entregá-los aos setor responsável na data estipulada.

Atualizações da NR 7

As últimas atualizações da NR 7 entraram em vigor no dia 3 de janeiro de 2022. Confira, a seguir, as principais mudanças.

Com relação ao PCMSO, a novidade fica por conta da interface com as outras normas regulamentadoras, especialmente a NR 18, que determina a implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos, conhecido como PGR, nas empresas.

O responsável pelo PGR precisa ser informado pelo médico responsável do PCMSO sempre que houver inconsistências no inventário de riscos da organização, quando verificada exposição excessiva no ambiente de trabalho e quando constatada ocorrência ou agravamento de doenças relacionadas ao trabalho.

A respeito dos exames, as principais mudanças são: 

  • Alteração do nome do exame de mudança de função, que agora é chamado de mudanças de riscos ocupacionais; 
  • Retorno ao trabalho de forma gradativa e compatível com a situação clínica do funcionário; Coleta dos exames que monitoram os agentes químicos no ambiente de trabalho (Quadro I da nova norma) no momento correto e indicado no mesmo quadro; 
  • Exames de audiometria deixaram de ser semestrais para serem anuais.

Outra mudança significativa, se refere ao relatório anual, que agora será um relatório analítico contendo: 

  • Número de exame clínicos e complementares realizados;
  • Estatísticas dos resultados anormais por unidade operacional;
  • Setor ou função;
  • Incidência de doenças relacionadas ao trabalho;
  • Informações da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
  • Análise comparativa com relação ao relatório anterior;
  • Discussão técnica sobre a variação dos resultados.

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Nem é preciso dizer que preservar a saúde e a integridade física dos seus funcionários é algo de extrema importância, não é mesmo?

Uma das principais providências que podem ser tomadas contra os riscos de acidentes e doenças que possam surgir em decorrência da atividade de trabalho, é o uso de equipamentos de segurança (EPIs)!

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