O que é a Norma Regulamentadora 21? Confira aqui essa regra e suas atualizações

| Postado em |

As NRs (Normas Regulamentadoras) foram criadas em 1978 com o intuito de proteger a saúde dos trabalhadores e estabelecer medidas de segurança para que os riscos de acidentes e doenças ocupacionais fossem diminuídos.

É uma importante forma de oferecer a segurança para que os colaboradores possam exercer suas atividades com mais confiança em um ambiente de trabalho com o mínimo de riscos possíveis.

Desde a criação das normas, os números relacionados a acidentes e doenças foram diminuindo gradativamente, confirmando que suas medidas são fundamentais.

Existem NRs que foram criadas especificamente para determinadas áreas de atuação, como é o caso da NR 21, que trata especificamente sobre as atividades desempenhadas a céu aberto. 

A seguir, esclarecemos com mais detalhes do que se trata essa importante norma.

Leia a seguir:

O que é a NR 21?

A NR 21 é a Norma Regulamentadora que estabelece as medidas e os parâmetros para garantir a segurança e  a saúde para os trabalhadores que desempenham suas atividades ao ar livre, como os profissionais da construção que atuam nos canteiros de obras – locais sujeitos a acidentes e insalubridade.

Outras atividades que a NR 21 também abrange e que podemos citar, são:

  • Carteiros e entregadores;
  • Coletores de lixo;
  • Limpadores de rua;
  • Trabalhadores que realizam manutenção e reformas de estradas;
  • Entregadores de panfletos, entre outros.  

As empresas que atuam nesses setores, devem estar atentas às determinações da NR 21, a fim de prevenir acidentes e situações de risco à saúde de seus funcionários. Dessa forma, garantem o cumprimento das leis às quais estão sujeitas.

Qual o objetivo da NR 21?

O objetivo da NR 21 é definir os requisitos técnicos e as medidas de controle e prevenção que devem ser adotadas sempre que houver qualquer atividade a céu aberto, agindo na promoção da saúde ocupacional e prevenção de acidentes de trabalho.

As atividades a céu aberto expõem o trabalhador a diversas condições insalubres, como sol e calor excessivo, chuvas, umidade, e a diversos riscos ambientais e de acidentes.

Portanto, a NR 21 estabelece quais são as principais medidas de controle que devem ser adotadas, para garantir que o colaborador consiga realizar suas atividades em um ambiente de trabalho com o menor número de riscos possíveis.

Quais são os riscos das atividades a céu aberto?

Alguns dos riscos presentes nas atividades a céu aberto que podemos considerar são de origem física, química, biológica, ergonômica, de acidentes.

Esses riscos podem estar presente na forma de:

  • Calor e exposição excessiva ao sol;
  • Rotinas de trabalho desgastante, com excesso de movimentos repetitivos;
  • Animais peçonhentos, vírus, bactérias e protozoários;
  • Chuva e umidade;
  • Fumaças, fumos e poeira;
  • Ruídos e radiação ionizante.

Quais são as principais diretrizes da NR 21?

Para garantir as melhores condições de trabalho e um ambiente seguro aos profissionais que exercem suas atividades a céu aberto, a NR 21 estabelece algumas diretrizes essenciais para esses propósitos, como veremos a seguir: 

  • Nas atividades desempenhadas ao ar livre, é obrigatória a existência de abrigos capazes de proteger os empregados contra eventuais adversidades;
  • Também é obrigatória a adoção de providências especiais que resguardem os trabalhadores da insolação excessiva, do calor, do frio, da umidade e de ventos fortes;
  • Nos casos em que o colaborador resida no local do ofício, devem ser disponibilizados alojamentos com as condições sanitárias adequadas;
  • Em situações onde as tarefas são realizadas em regiões pantanosas ou alagadiças, devem ser aplicadas medidas de profilaxia de doenças, de acordo com as normas de saúde pública;
  • Os locais onde são realizados os serviços devem ser mantidos em condições sanitárias compatíveis com o gênero da atividade;
  • É proibida, em qualquer hipótese, a moradia de toda a família do colaborador no lugar de trabalho. Essa habitação deve ter: capacidade dimensionada de acordo com o número de moradores; ventilação, luz direta suficiente, paredes caiadas e pisos construídos de material impermeável;
  • As moradias para os funcionários devem ser erguidas em locais arejados, livres de vegetação e afastadas, no mínimo, 50 metros de depósitos de feno ou estercos, currais, estábulos, pocilgas e quaisquer viveiros de criação;
  • As portas, janelas e frestas devem possuir dispositivos capazes de mantê-las fechadas;
  • O poço de água deve ser protegido de contaminação;
  • A cobertura da moradia deve ser sempre feita de material impermeável, imputrescível e não combustível;
  • Todas as moradias devem possuir, pelo menos, um dormitório, uma cozinha e um compartimento sanitário;
  • As fossas negras devem estar, no mínimo, a 15 metros do poço e a 10 metros da casa, em lugar livre de enchentes e à jusante do poço;
  • Os locais destinados às privadas precisam ser arejados, com ventilação abundante, mantidos limpos, em boas condições sanitárias e devidamente protegidos contra a proliferação de insetos, ratos e pragas.

Resumo da NR 21 atualizada

A única alteração da NR 21 desde sua criação ocorreu em dezembro de 1999. 

A modificação determinou que todas as atividades realizadas em locais a céu aberto deveriam conter abrigo apropriado, destinado ao repouso dos trabalhadores e a proteção contra intempéries, como sol excessivo ou chuva.

Dessa forma, foram adotadas medidas de proteção contra insolação, chuvas, umidade, ventanias e demais fatores que possam afetar os trabalhadores.

Foi determinado, também, que o empregador deveria fornecer a todos os trabalhadores que residem no local, os devidos alojamentos, garantindo que eles estejam com condições sanitárias adequadas.

O que eu faço para que minha empresa fique de acordo com as Normas Regulamentadoras?

Além de contratar profissionais especializados em Saúde e Segurança no Trabalho (SST), as empresas devem oferecer os equipamentos para oferecer a segurança e o conforto necessários para que os funcionários exerçam suas atividades.

Os EPIs (Equipamentos de Proteção Individuais) são obrigatórios e possuem um papel fundamental na proteção contra acidentes e doenças ocupacionais. Além disso, sua empresa estará de acordo com as leis!

Equipe seus funcionários com os melhores EPIs do mercado! Acesse o site da PreveOeste por aqui e encontre o que precisa na maior loja de EPI online da região!!