A NR 19 minimiza os riscos da fabricação de explosivos. Saiba mais sobre ela aqui!

| Postado em |

Provavelmente você já deve ter ouvido falar nas Normas Regulamentadoras (NRs), não é mesmo? 

As NRs são um conjunto de normas técnicas que estabelecem medidas e procedimentos que devem ser observados pelas empresas e seus funcionários com o objetivo de garantir a segurança no ambiente de trabalho e, consequentemente, o bem-estar, saúde e integridade física dos trabalhadores.

Nesse texto falaremos especificamente da NR 19, que estabelece uma série de condições para que os riscos de fabricação dos explosivos sejam minimizados dentro das circunstâncias possíveis.

Os materiais explosivos são aqueles que, a partir de um desencadeador, se decompõem em grande velocidade em produtos que são mais estáveis e que, nessas reações, há liberação de calor e aumento de pressão.

Que tal saber mais sobre essa norma, ver como ela funciona e as suas atualizações?

Leia a seguir:

O que é a NR 19?

Conforme falamos acima, a NR 19 é a Norma Regulamentadora que determina os parâmetros para o depósito, manuseio e armazenagem de explosivos. O objetivo dela é trazer medidas de segurança para esse trabalho que é de alto risco. 

Além disso, por meio da padronização de medidas e requisitos, a NR 19 visa garantir as condições de segurança e saúde dos trabalhadores em todas as etapas de fabricação, manuseio, armazenamento e transporte dos explosivos. 

Isso quer dizer que, empresas que trabalham com determinados materiais considerados perigosos, têm de obedecer a uma série de regulamentações estabelecidas pelos órgãos de controle do governo para garantir a segurança dos trabalhadores

A NR 19 é de cumprimento obrigatório pelas companhias que atuam nesse mercado e sua fiscalização é levada a sério pelos órgãos de controle — seu descumprimento pode levar a multas e outras sanções.

Para que serve a NR 19?

A NR 19 serve de guia para garantir a segurança em todos os passos de fabricação, armazenamento e transporte de explosivos. 

Confira, a seguir, um pouco mais sobre as suas especificações:

Fabricação

De acordo com a NR 19, o Exército Brasileiro é a única instituição capacitada como órgão fiscalizador e responsável pela emissão do Título de Registro para as empresas que desejam fabricar explosivos.

Além disso, a NR define que não podem haver mais que 4 trabalhadores ao mesmo tempo dentro do ambiente de fabricação e todo o trabalho deve ser realizado em um local totalmente isolado.

Armazenamento

O armazenamento dos explosivos deve seguir uma série de cuidados para evitar acidentes e garantir a segurança de todos os envolvidos. Entre os principais pontos podemos citar:

  • É proibido o armazenamento compartilhado com outros materiais, como pólvoras e fogos de artifício;
  • O local de armazenagem não pode ser utilizado para outro fim;
  • Cercas de proteção do local devem ser aterradas e contar com sinais de advertência a cada 10 metros.

Transporte

O transporte de explosivos deve seguir a legislação definida pelo Ministério dos Transportes no tocante a cargas perigosas. A NR 19 ainda impõe alguns pontos sobre o tema, tais como:

  • O embarque e desembarque deve ser acompanhado por um fiscal capacitado;
  • Os explosivos devem ser acondicionados em embalagens de acordo com a legislação;
  • O veículo deve conter diversas placas e sinalizações que deixem claro os riscos envolvidos no transporte.

Quais são os objetivos da NR 19?

Assim como as outras Normas Regulamentadoras, o objetivo principal da NR19 é garantir a saúde e segurança dos trabalhadores.

Com todas as suas orientações, é possível minimizar ao máximo os riscos aos quais estão expostos os colaboradores e evitar a ocorrência de acidentes que possam prejudicar a saúde dos profissionais e trazer sérios problemas para as empresas.

À quais empresas a NR 19 se aplica?

A NR 19 deve ser observada por todas as empresas que lidam diretamente com qualquer etapa da cadeia produtiva de materiais explosivos, seja na sua fabricação, armazenamento, transporte ou comercialização.

Sendo assim, observar o cumprimento da NR 19 e estar de acordo com todas as suas orientações não é apenas necessário para manter a segurança do ambiente de trabalho, mas também para evitar qualquer tipo de sanção por parte dos órgãos regulatórios.

Quais são os anexos da NR 19?

A NR 19 contém dois anexos com conteúdos que complementam essa norma. O Anexo I, fala sobre a Segurança e Saúde na Indústria e Comércio de Fogos de Artifício e outros Artefatos Pirotécnicos. Confira com detalhes a seguir!

Anexo I: segurança e saúde na indústria e comércio de fogos de artifício e outros artefatos pirotécnicos. 

Este anexo é aplicado em todos os estabelecimentos de fabricação e comercialização de fogos de artifício e outros artefatos pirotécnicos, orientando os estabelecimentos sobre fabricação, suas instalações e vias de transporte em seu interior. 

Ele também traz algumas exigências relacionadas ao PPRA, que deve ser elaborado e implementado conjuntamente por profissional tecnicamente capacitado em Segurança e Saúde no Trabalho, pelo responsável técnico da empresa e pelos seus responsáveis legais. Aqui a palavra chave é “conjuntamente”, remetendo ao trabalho em equipe.

O anexo I ainda aborda:

  • Questões relacionadas ao responsável técnico (e sua obrigatoriedade); 
  • CIPA; 
  • Locais de trabalho;
  • Transporte interno; 
  • Proteção individual (algumas especificidades relacionadas ao setor); 
  • Acessos aos estabelecimentos; 
  • Destruição de resíduos; 
  • Condições de higiene e conforto no trabalho; 
  • Formação dos trabalhadores (exigindo sua capacitação e treinamento permanente); Acidentes (e incidentes) de trabalho e controle de qualidade.

Além disso, o documento ainda prevê orientações sobre a comercialização, visto que trata-se de produtos de uso restrito, este comércio deve atender ao disposto em portaria específica.

Anexo II: tabelas de quantidades-distâncias

Recomenda-se a quantidade máxima de explosivos que pode ser armazenada e a distância mínima deste armazenamento para diversos tipos de locais e setores, trazendo quatro tabelas com as devidas informações.

Como posso oferecer proteção aos colaboradores da minha empresa?

Soubemos por meio desse texto, que as NRs tem como objetivo preservar a saúde, bem estar e integridade física dos trabalhadores no ambiente de trabalho.

Para que isso aconteça, uma das melhores formas é a utilização dos Equipamentos de Proteção Individual, conhecidos como EPIs.

Mas você sabe onde encontrar os melhores e mais confiáveis EPIs do mercado atualmente?

A resposta está na PreveOeste, que é uma empresa especializada na comercialização de EPIs!

Venha conhecer a nossa empresa, acesse o site da maior loja de EPIs online da região e se surpreenda com tudo o que podemos oferecer para a segurança dos seus funcionários!