NR4: o que é, para que serve e quais são as atualizações de 2022?

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No que se refere a segurança e saúde do trabalho, as normas regulamentadoras, também conhecidas como NRs, são muito importantes e fundamentais para prevenir situações de risco no ambiente de trabalho.

Em todas as atividades que possam oferecer algum perigo à saúde e integridade física dos trabalhadores, as NRs atuam de forma a minimizar e prevenir acidentes e doenças ocupacionais.

No artigo de hoje vamos falar da NR 4, que é a principal norma regulamentadora no que diz respeito à segurança e saúde do trabalho dentro das empresas.

Leia a seguir:

O que é NR 4 e para que serve?

A NR 4 determina a obrigatoriedade da contratação de profissionais especializados da área da segurança e saúde do trabalho para atuarem dentro das empresas. 

Ou seja, as empresas precisam manter uma equipe de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, conhecida como SESMT, atuando no ambiente de trabalho, para que a mesma identifique e previna situações de risco à saúde e integridade física dos trabalhadores.

Os profissionais que fazem parte dessa equipe especializada são:

Médico do trabalho

Realiza atendimentos médicos, exames e diagnósticos, além de encaminhar e acompanhar o colaborador que necessita de algum tratamento. 

Também inspeciona o ambiente de trabalho com uma equipe municipal, ou de outros órgãos que atuam no campo da Saúde Ocupacional. Outras funções do médico do trabalho é notificar doenças e acidentes de trabalho, participar e realizar atividades educativas na empresa.

Engenheiro de segurança do trabalho

É o profissional responsável por realizar análises de projetos a serem implantados na empresa, a fim de recomendar alterações e, assim, eliminar ou diminuir os riscos de acidentes e doenças ocupacionais.

Além disso, o profissional garante que as empresas estão atendendo a todos os requisitos de segurança, não apenas para a preservação da integridade física e saúde, mas também para o cumprimento das leis.

Enfermeiro do trabalho

Tem a função de prevenir doenças ocupacionais e acidentes de trabalho, como cortes e perfurações, por exemplo. 

Esse profissional atua junto às equipes de Segurança do Trabalho, realizando atendimentos de urgência, primeiros socorros e curativos. Também promove ações de conscientização e prevenção junto aos colaboradores, auxilia o médico do trabalho, organiza e atualiza o histórico de saúde ocupacional dos profissionais da companhia.

Técnico em segurança do trabalho

Formula, implementa e acompanha a política de Segurança e Saúde do Trabalho (SST) dentro das empresas, investiga acidentes ocorridos no ambiente de trabalho e realiza a solicitação e inspeção de equipamentos de segurança.

Além disso, avalia se a empresa está atuando conforme as normas de segurança, cria medidas preventivas para qualquer situação de risco que seja identificada e faz a análise de todos os dados sobre acidentes e propõe soluções;

Auxiliar de enfermagem do trabalho

Realiza os primeiros socorros e os primeiros cuidados ao trabalhador que sofreu um acidente de trabalho. Também presta atendimento e ministra medicamentos ao colaborador que possa apresentar alguma doença relacionada à profissão.

Outras funções do auxiliar de enfermagem são: 

  • Coleta de material para exames;
  • Organização e acompanhamento da vacinação de empregados;
  • Organização de prontuários de atendimento, dos ASOs (Atestado de Saúde Ocupacional) e de exames complementares;
  • Auxílio para o enfermeiro do trabalho.

Além de preservar a segurança dos trabalhadores, a NR 4 tem a importante função de criar uma cultura de preservação da saúde e da vida dos colaboradores que compõem uma empresa.

Consequentemente isso colabora com a boa imagem do empregador e deixa seus funcionários mais confiantes e seguros para desempenhar as atividades.

Qual a responsabilidade da empresa e do trabalhador dentro da NR 4?

Tanto o empregador quanto o empregado possuem responsabilidades quanto ao cumprimento da NR 4. A seguir, vamos informar quais são essas responsabilidades e obrigações.

Responsabilidades da empresa no que se refere a NR 4

A empresa é responsável pelo cumprimento da NR 4, devendo assegurar aos profissionais especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), meios para que concretizem suas responsabilidades.

Caso esses profissionais sejam impedidos, de alguma maneira, de exercer suas atividades ou desviados de suas funções, serão constituídas infrações e, sendo comprovadas, as empresas estarão sujeitas a penalidades como previsto em lei.

Responsabilidades do trabalhador no que se refere a NR 4

Quanto aos trabalhadores das empresas, suas responsabilidades estão no cumprimento das medidas de prevenção estabelecidas pelo SESMT e a participação em treinamentos, cursos e atualização sobre a norma regulamentadora.

Para quem aplica a NR 4?

A NR 4 se aplica às empresas públicas e privadas, órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que tenham colaboradores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A norma é calculada de acordo com o grau de risco e número de trabalhadores na empresa.

Atualização de 2022 sobre a NR 4

Em maio de 2022 foi discutida em reunião ordinária da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente), a possibilidade de terceirização do SESMT, porém a proposta foi retirada do texto da NR 4.

Além desta questão, outra importante decisão diz respeito ao dimensionamento do SESMT, que antes era ligado ao número de empregados e ao grau de risco da empresa, e, agora, passou a também levar em consideração os trabalhadores das empresas terceirizadas. 

Os terceirizados só não farão parte desse dimensionamento do contratante quando já estiverem sendo assistidos pelo SESMT da contratada. 

Outro ponto definiu que o Quadro I de classificação dos graus de risco das atividades econômicas, será revisado em um prazo de dois anos e, posteriormente, será revisto a cada cinco anos, garantindo sempre a atualização da norma. 

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Situações de perigo e risco à saúde e integridade aos trabalhadores podem e devem ser evitados. As normas regulamentadoras foram criadas justamente para isso!

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