O uso de Equipamentos de Segurança elimina a insalubridade?

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O uso de EPI elimina a insalubridade? Essa é uma dúvida comum entre diversas pessoas, principalmente entre os empregadores. Afinal, os EPIs são equipamentos de proteção que ajudam a preservar a saúde e integridade dos trabalhadores. Entenda neste artigo sobre a insalubridade e o uso do EPI.

O fornecimento dos equipamentos de proteção individual não é só uma obrigação legal. Mas também ajuda a poupar o empregador de gastos extras, como o surgimento de doenças ocupacionais, adicional de insalubridade e entre outros. 

Leia mais: Saiba como fazer a lista de EPIs ideais para a sua empresa

Veja a seguir se o uso de EPI elimina a insalubridade e saiba todos os detalhes e saiba a importância desses equipamentos para diversos profissionais.

Leia a seguir:

O uso do EPI é obrigatório?

De acordo com a CLT, no artigo 166, é possível observar que o fornecimento de EPI é de obrigação do empregador. Além disso, deve ser oferecido de forma gratuita para os colaboradores.

A Norma Regulamentadora 06 afirma em quais circunstâncias o uso desses equipamentos são obrigatórios. 

Quando a entrega de EPI não acontece por parte do empregador, é possível acarretar em multa ao empregador. Além disso, pode variar em relação a diversos fatores, como o número de trabalhadores.

O que é adicional de insalubridade?

Antes de saber se o uso de epi elimina a insalubridade é importante entender o que de fato é a insalubridade. Pois bem, esse é um acréscimo salarial. 

Esse valor é pago aos colaboradores que estão expostos a agentes de risco a sua saúde. Tudo isso é referente ao desempenho das suas atividades laborais.

O acréscimo do salário incide sobre o valor do salário mínimo. Desse modo, pode ser de 40%, 20% e 10%. Essa porcentagem pode variar de acordo com a insalubridade da atividade que você realiza. 

Essa análise da porcentagem de insalubridade é avaliada por um médico e engenheiro. 

O uso de EPI elimina a insalubridade?

Afinal, o uso de EPI elimina a insalubridade? Pois bem, o principal objetivo do epi é garantir que o trabalhador fique seguro de diversos riscos que podem ser encontrados no ambiente de trabalho. 

Desse modo, é possível observar que o uso desses equipamentos ajudam a neutralizar e até mesmo eliminar a insalubridade. Mas nesse caso a empresa continuará arcando com os custos adicionais de insalubridade? 

Pois bem, de acordo com o artigo 191 da CLT, o empregador precisa eliminar ou até mesmo minimizar a insalubridade por meio com algumas medidas, como:

  • Fornecimento adequado de EPIs, ajudando a diminuir os limites de tolerância;
  • Medidas que ajudam a manter o local de atividades laborais dentro dos limites de tolerância.

Sendo assim, ao eliminar ou neutralizar de fato a insalubridade que o local de trabalho oferece. Então, o pagamento do adicional de insalubridade passa a ser desnecessário. Para entender melhor, separamos uma parágrafo que fica na Súmula nº 80 do Tribunal Superior do Trabalho (TST):

Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 – SUM – 80 INSALUBRIDADE “A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional.”

Desse modo, o EPI por si só não elimina a insalubridade. Afinal, é importante que a empresa tome diversas iniciativas com a finalidade de preservar a saúde e integridade dos colaboradores. 

Sendo assim, é importante que a empresa mantenha um processo de fiscalização rígido dentro da empresa para o uso de epi.

Então, o uso de EPI elimina a insalubridade? Não, de modo geral ajuda a diminuir os riscos de acidentes. No entanto, a empresa precisa pagar o adicional de insalubridade da mesma forma.

Posso deixar de fornecer o EPI dentro da minha empresa?

Mesmo que o uso de epi não elimine a insalubridade é importante ressaltar que o uso de epi não deve ser deixado de lado. Afinal, é por meio desses equipamentos que você evita o pagamento de multas em caso de fiscalizações.

Além disso, ajuda a evitar problemas de colaboradores com o surgimento de doenças ocupacionais. Ou seja, ajuda a evitar diversos problemas e principalmente, a integridade física dos seus colaboradores. 

Por esse fato, não deixe de oferecer EPIs aos seus colaboradores. Você também precisa oferecer o treinamento adequado e todo o suporte para o uso correto desses equipamentos.

Apenas o uso de EPI elimina a insalubridade?

Não, como visto anteriormente, o uso de EPI elimina a insalubridade quando acompanhado de outras atividades e práticas. 

Mas, quando é colocado apenas o uso de EPI e as outras medidas de segurança no local não são levadas em conta. Então, a eliminação do adicional de insalubridade não acontece.

Quais são as responsabilidades do empregador?

De acordo com as Normas Regulamentadoras, é possível observar que o empregador possui toda a responsabilidade pela saúde física do colaborador. Desse modo, deve oferecer todos os equipamentos de proteção individual de forma gratuita.

Além disso, o empregador precisa estar atento no momento de comprar esses equipamentos e verificar se o produto conta com o CA. Esse é um certificado que serve para comprovar que aquele produto pode ser usado como equipamento de proteção.

Mas não acaba por aqui, o empregador também precisa oferecer todo o treinamento aos seus colaboradores de como usar esses equipamentos. Sendo essencial realizar a fiscalização, para certificar de que todos os trabalhadores estão seguros durante a realização das suas atividades.

Onde comprar os EPIs?

Visto que o uso de EPI elimina a insalubridade quando acompanhado de outras medidas. Então, veja onde comprar os equipamentos de proteção individual para a sua empresa.

Pois bem, a PreveOeste é uma ótima opção. Afinal, é uma loja virtual que oferece diversas opções de EPIs, para diversos segmentos. Sendo assim, acesse agora mesmo a loja virtual e conheça os produtos da PreveOeste.

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