Saiba tudo sobre a NR 25 e suas atualizações

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As Normas Regulamentadoras (NRs), são um conjunto de regras e parâmetros técnicos relacionados à segurança e saúde do trabalhador em determinada atividade ou função. 

Desde a sua criação em 1978, o Ministério do Trabalho e Emprego já elaborou 37 NRs (dessas, 35 estão ativas atualmente), que tem como objetivo principal preservar e promover a saúde e a integridade física dos trabalhadores. 

A NR 25 é uma destas Normas Regulamentadoras e por meio dela foram estabelecidas instruções objetivas para a preservação da saúde e da integridade física dos trabalhadores das indústrias, através da obrigatoriedade das empresas estabelecerem medidas preventivas aos riscos dos resíduos industriais desde a sua geração até a destinação final ambientalmente correta. Neste texto vamos informar as questões mais importantes a respeito da NR 25. Confira!

O que é a NR 25?

A NR 25 é a Norma Regulamentadora que atua no controle dos perigos causados pela presença de resíduos industriais.

Esses resíduos oferecem um risco grave de contaminação, não só para a saúde ocupacional dos trabalhadores, mas também para o meio ambiente. 

As principais origens dos riscos descritos acima são químicas ou biológicas, sendo encontrado em diversas formas, tais como líquidos, gases ou sólidos.

Deste modo, os empregadores precisam adotar uma série de medidas, seja no âmbito coletivo ou individual, para garantir que os empregados atuem dentro dos limites de controle dos riscos.

Quais são os objetivos da NR 25?

A seguir, entraremos em mais detalhes sobre os principais objetivos da NR 25, explicando objetivamente as medidas e regras que ela estabelece para proteger a saúde e a integridade física dos trabalhadores. Confira!

Segurança e saúde do trabalhador

Conforme vimos anteriormente, o principal intuito de qualquer NR é garantir a segurança do trabalhador. 

Com a Norma 25 não seria diferente! Ela estabelece que os colaboradores executem as atividades da sua rotina de trabalho com total proteção da sua saúde, assegurando também sua integridade física.

Pela norma, essas ações somente são possíveis através de medidas preventivas aos riscos do contato e manipulação dos resíduos industriais em todas as suas etapas.

Destinação adequada dos resíduos industriais

Além de auxiliar na segurança e saúde do trabalhador, a NR 25 também colabora para a segurança daqueles que estão atuando em todas as fases produtivas, que vão desde a geração até a destinação adequada dos resíduos que, inclusive, é priorizada pela norma.

Através da destinação correta dos materiais industriais, o meio ambiente também é beneficiado, uma vez que a regulamentação exige que os geradores desses resíduos promovam o descarte em locais apropriados e que utilizem medidas para reaproveitamento, quando for possível.

Prevenção de doenças e acidentes

Outro objetivo claro da NR 25 é prevenir doenças e também evitar acidentes no manuseio dos materiais industriais.

Desse modo, a norma estabelece que é obrigação dos gestores das indústrias desenvolver estratégias de controle no sentido de evitar riscos à segurança e à saúde dos trabalhadores durante a manipulação, tratamento, transporte e destinação final dos materiais.

Isso devido aos resíduos do setor, tanto os sólidos quanto os líquidos, normalmente  possuírem um alto grau de periculosidade e alta toxicidade em seus componentes.

A fim de prevenir a ocorrência de acidentes, as empresas devem seguir a orientação e aprovação dos órgãos especializados e reguladores.

As companhias do setor industrial precisam seguir também à risca as diretrizes da NR 25, que traz orientações sobre a necessidade de capacitar os trabalhadores sobre os riscos e as medidas de prevenção, eliminação e controle das atividades.

Importante destacar que todos os colaboradores envolvidos no processo de produção, desde a coleta, manipulação, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos industriais, devem passar por treinamentos.

Dessa forma, os trabalhadores precisam receber orientações sobre os riscos das atividades, as normas de segurança que devem ser seguidas e as medidas de controles adotadas pela empresa.

Redução na geração de resíduos

A redução na geração de resíduos industriais também está entre os principais objetivos da NR 25.

Através da adoção de medidas técnicas, as empresas precisam reduzir a geração de resíduos, já que o controle sobre o manuseio é efetivo, evitando desperdício de insumos e materiais.

Resumo da NR 25 atualizada

O conceito de resíduos industriais, conforme a NR 25, é o resultado de processos industriais nas formas líquida, gasosa ou sólida, ou em suas combinações, que por meio de características físicas, químicas ou biológicas podem gerar riscos ao meio ambiente e à saúde ocupacional dos trabalhadores.

Tais elementos podem ser cinzas, lodo, óleos, lama, materiais alcalinos ou ácidos, escórias, poeiras, borras, substâncias lixiviadas ou materiais gerados por equipamentos e instalações de controle de poluição.

As empresas precisam adotar medidas e alternativas para a redução da emissão destas substâncias, através de instalações tecnológicas ou medidas organizacionais.

Os resíduos devem ser destinados e reservados em locais apropriados, sendo proibida a sua liberação direta na atmosfera ou meio ambiente.

Além disso, os resíduos que tenham a capacidade de causar danos ao meio ambiente ou à saúde dos trabalhadores, devem ser tratados e acondicionados, sendo implementadas medidas de controle para evitar problemas maiores.

Todos os equipamentos, instalações, dispositivos de controle e metodologias envolvidos na liberação ou lançamento de contaminantes gasosos, líquidos ou sólidos devem ser aprovados por órgão competente.

Todos os resíduos produzidos devem ser coletados, tratados, acondicionados, armazenados e transportados de forma adequada para a disposição final da empresa.

Os rejeitos que possuam carga nuclear devem ser comunicados e dispostos de acordo com a legislação específica da CNEN – Comissão Nacional de Energia Nuclear.

Já por outro lado, os rejeitos com origem biológica devem seguir as normas de disposição sanitária e ambiental, conforme previsto na legislação.

Todos os trabalhadores que estiverem expostos a rejeitos industriais, seja no manuseio, coleta, acondicionamento, transporte ou armazenamento, devem receber os devidos treinamentos.

Os treinamentos deverão contemplar os riscos presentes, as medidas de controle adequada e quais são as normas de segurança que devem ser seguidas para a realização das atividades.

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