Uniformes Profissionais são considerados equipamentos de proteção?

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Os uniformes profissionais são comuns nas mais diversas áreas dentro de uma empresa, não é mesmo?

Independente se o trabalho é feito ao ar livre, atrás de uma mesa ou em estabelecimentos industriais, os uniformes costumam sempre estar presentes, e servem para várias finalidades diferentes.

Por exemplo, alguns uniformes servem como uma forma de determinar em qual função certo colaborador atua, enquanto outros ajudam a preservar as roupas dos trabalhadores.

Ou simplesmente servem para criar uma padronização dos funcionários, e ajudar a reduzir as diferenças dentro do ambiente de trabalho.

Assim, cada empresa pode determinar como e para que os uniformes profissionais serão utilizados, bem como as características das peças e o tipo.

Por isso, é comum que alguns empresários tenham algumas dúvidas sobre o uso dos uniformes profissionais como, por exemplo, se os uniformes são EPIs.

Por isso, no post de hoje, queremos esclarecer todas as suas dúvidas sobre esse assunto, e responder algumas perguntas que você pode ter sobre uniformes e EPIs. Acompanhe!

Leia a seguir:

O que é um EPI e o que o define?

Começando pelo básico, para entender se existe alguma diferença entre uniformes profissionais e EPIs, precisamos compreender melhor o que é um equipamento de segurança, e o que o define.

EPIs, na verdade, é a sigla para Equipamentos de Proteção Individual, que se referem a medidas de segurança que algumas empresas precisam tomar para prevenir acidentes de trabalho.

Atualmente, os EPIs estão regularizados na NR-6. Ela define que o objetivo principal desses equipamentos é cuidar da proteção individual dos funcionários durante a execução das suas atividades diárias, que conferem riscos à saúde ou à vida dos profissionais.

Por isso, é comum que muitos acreditem que todos os uniformes profissionais são EPIs, e que todas as empresas devem usá-los. Contudo, não é assim que funciona na prática!

Seguro a NR-6, existem algumas regras para que um uniforme profissional seja considerado um EPI. São elas: conferir proteção individual para um colaborador, ter o Certificado de Aprovação (CA) e fazer parte do Anexo I da Norma Regulamentadora 6.

Sendo assim, uma camiseta ou uma calça de alfaiataria, por exemplo, não são considerados EPIs, pois não atendem a esses critérios listados na NR-6.

Mesmo não possuindo um CA ou não fazendo parte do anexo da NR-6, isso não anula a importância dos uniformes profissionais. Contudo, eles não servem como um equipamento de proteção em algumas atividades.

E com relação às vestimentas de proteção?

Já as vestimentas de proteção são diferentes dos uniformes profissionais. 

Afinal, os uniformes, basicamente, servem apenas para padronizar o vestuário de uma empresa, enquanto que as vestimentas de proteção ajudam na prevenção e minimização de riscos dentro do ambiente de trabalho.

As vestimentas de proteção fazem parte do Anexo I da NR-6 e, inclusive, possuem o CA, que fica disponível para consulta sempre que for necessário.

Dessa forma, elas atendem a todos os requisitos para os considerarmos como um equipamento de proteção individual.

E o que são os uniformes profissionais?

Os uniformes profissionais são vestimentas utilizadas dentro de uma empresa para a identificação dos colaboradores.

Eles podem ser de vários tipos diferentes e, na maioria das vezes, possuem cores e logos que remetem à empresa.

No geral, eles são utilizados para padronizar as vestimentas dentro do ambiente de trabalho, e para ajudar na promoção do branding da empresa para o público em geral. Mas não possuem nenhuma função específica de segurança dos colaboradores.

Então, os uniformes profissionais não são EPIs?

Existem uniformes profissionais que são EPIs, mas não são todos! 

Uma camisa anti-chamas, por exemplo, com o CA, é um equipamento de proteção individual. Mas uma camisa pólo não se encaixa nos requisitos, e não serve para a proteção dos colaboradores.

Os EPIs são os uniformes profissionais que são unicamente utilizados para a proteção dos usuários na realização das suas atividades, e que contam com o Certificado de Aprovação válido.

Inclusive, qualquer pessoa pode pesquisar o CA de um uniforme ou equipamento, e qual é a data de validade daquele item em específico. 

Ademais, também é obrigação das empresas conferirem a validade do EPI, e garantir a sua renovação quando necessário.

Alguns EPIs muito comuns utilizados nos ambientes de trabalho em algumas atividades. São eles:

Quem deve pagar pelos uniformes profissionais e EPIs?

De acordo com o artigo 458 da CLT, caso a empresa exija o uso de um uniforme profissional ou EPI, então é o empregador quem deve pagar pelos uniformes, e arcar com todos os custos dos equipamentos.

Da mesma forma, é de responsabilidade da empresa realizar a renovação dos uniformes anualmente, e sempre que for necessário.

Com relação aos EPIs, como comentamos acima, a empresa deve verificar o CA, e garantir que todos os equipamentos de segurança utilizados pelos colaboradores da empresa estão dentro do prazo de validade.

Onde comprar uniformes profissionais e EPIs?

É possível adquirir os uniformes profissionais e EPIs facilmente pela internet!

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Esperamos que você tenha gostado do post, e que agora esteja mais claro quais são as diferenças entre os uniformes profissionais e os EPIs Não deixe de compartilhar o artigo com quem também tem as mesmas dúvidas que você!

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